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Denúncia de Discriminação
Para quais casos é essa denúncia:
A discriminação ocorre quando uma pessoa é tratada de maneira menos favorável do que outra em situação semelhante, por motivos de raça, cor, gênero, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status. Pode manifestar-se em diversas áreas da vida pública e privada.